A Importância do Assistente Técnico Contábil e Econômico em Processos Judiciais

Em demandas judiciais que envolvem questões patrimoniais, societárias ou financeiras, a atuação de um perito judicial é essencial para elucidar aspectos técnicos e subsidiar a decisão do magistrado. Contudo, para que as partes tenham plena segurança em sua defesa, é igualmente relevante a contratação de um assistente técnico contábil e/ou econômico, profissional responsável por acompanhar, analisar e contestar o trabalho pericial, sempre em consonância com os interesses da parte que o indicou.

O que é o Assistente Técnico?

Nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC/2015), além do perito nomeado pelo juiz, cada parte pode indicar um assistente técnico. Esse profissional tem papel estratégico:

• Assessorar a parte e seus advogados, fornecendo análises técnicas que auxiliam na construção da defesa;

• Elaborar e sugerir quesitos, isto é, perguntas técnicas que o perito judicial deverá responder;

• Acompanhar diligências e perícias, fiscalizando a metodologia aplicada pelo perito;

• Apresentar pareceres técnicos, que podem corroborar ou contestar o laudo pericial oficial.

Quando é Indispensável?

O assistente técnico mostra-se fundamental em ações que envolvem:

• Apuração de haveres societários em dissolução de empresas ou saída de sócios;

• Cálculos trabalhistas e previdenciários, quando há divergências de valores;

• Avaliação de ativos, passivos ou patrimônio líquido em partilhas ou sucessões;

• Discussões tributárias e financeiras, exigindo apurações complexas;

• Contratos empresariais que dependem de revisões de cláusulas econômicas.

Vantagens da Contratação

1. Paridade técnica – Sem o assistente, a parte fica em posição vulnerável frente às conclusões do perito judicial.

2. Direcionamento estratégico – Advogados nem sempre dominam a complexidade contábil ou econômica. O assistente fornece subsídios técnicos que fortalecem os argumentos jurídicos.

3. Redução de riscos – Um laudo pericial equivocado pode gerar condenações vultosas. O assistente atua para identificar inconsistências e apresentar contrapontos.

4. Transparência e segurança – O acompanhamento técnico reforça a confiança do cliente no processo.

Conclusão

A nomeação de um perito judicial não dispensa a atuação de um assistente técnico contábil ou econômico. Pelo contrário: é justamente nessa interface entre o direito e a técnica que se constrói uma defesa sólida, capaz de proteger o patrimônio e os interesses das partes.

Assim, a contratação de um assistente técnico deve ser vista não como um custo adicional, mas como um investimento estratégico para assegurar que o resultado da perícia judicial reflita, de fato, a realidade econômica e financeira da demanda.